Dados Referenciais

Data05/04/2016
EmentaAltera a Lei nº 12.648, de 25 de agosto de 2004, que dispõe sobre a criação do sistema Estadual de Informações sobre a Violência contra a Criança e o Adolescente e o encaminhamento destas informações pelos Conselhos Tutelares.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Lula Cabral
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 481/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/04/2016, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

Indexação
ALTERAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, ENCAMINHAMENTO, INFORMAÇÃO, CONSELHO TUTELAR.

AGENTE PÚBLICO, AGENTE PRIVADO, INFORMAÇÃO, ATO, VIOLÊNCIA, MENOR DE IDADE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, SEGURANÇA PÚBLICA, CONSELHO TUTELAR.

AGENTE PÚBLICO, AGENTE PRIVADO, CONCEITO, DESCRIÇÃO, MÉDICO, PROFESSOR, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DETALHAMENTO.

COMUNICAÇÃO, INFORMAÇÃO SIGILOSA, CRITÉRIOS.

AGENTE PÚBLICO, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, OBRIGATORIEDADE, (ECA), DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.