| Data | 13/12/2010 |
| Ementa | Introduz alterações nos Decretos nº 30.638, de 27 de julho de 2007, e nº 32.380, de 25 de setembro de 2008, que concedem incentivos do PRODEPE à empresa BATAVIA S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/12/2010, na página 13, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), RECIFE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 44.056/2017Decreto do Executivo nº 21.959/1999 |