| Data | 13/12/2010 |
| Ementa | Introduz alterações nos Decretos nº 23.439, de 30 de julho de 2001, e nº 23.927, de 26 de dezembro de 2001, que concedem incentivos do PRODEPE à empresa PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/12/2010, na página 15, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), RECIFE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 48.336/2019Decreto do Executivo nº 44.272/2017Decreto do Executivo nº 21.959/1999 |