Dados Referenciais

Data	13/12/2010
Ementa	Introduz alterações no Decreto nº 26.702, de 11 de maio de 2004, que concede incentivo do PRODEPE à empresa TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/12/2010, na página 16, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 45.778/2018 Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .