Dados Referenciais

Data08/04/2016
EmentaAltera dispositivos da Lei nº 12.300, de 18 de dezembro de 2002, que institui o Fundo de Desenvolvimento Social – FDS.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 706/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/04/2016, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (FDS).

RECURSO, OPERACIONALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, (FDS).

RECURSO, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, EMPRESA, INTERESSE, PROGRAMA SOCIAL, OBRIGATORIEDADE, REPASSE, MUNICÍPIO, CRITÉRIOS.

RECURSO, (FDS), PROGRAMA SOCIAL, DEFINIÇÃO, (PPA).

EXCEÇÃO, PROIBIÇÃO, DESPESA DE CUSTEIO, VINCULAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, PROGRAMA SOCIAL.

(FDS), OPERACIONALIZAÇÃO, (SEPLAG), COMPETÊNCIA, ALOCAÇÃO, RECURSO, PROGRAMA ESPECIAL DE TRABALHO, CONSIGNAÇÃO, (LOA), CRÉDITO ADICIONAL, FAVORECIMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO, EXECUÇÃO, PROGRAMA SOCIAL.

PRESTAÇÃO DE CONTAS, RECURSO, (FDS), RESPONSABILIDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, CRITÉRIOS.

PRESTAÇÃO DE CONTAS, RECURSO, REPASSE, (FDS), EXCLUSIVIDADE, MUNICÍPIO, BENEFICIÁRIO, MANUTENÇÃO, REGISTRO CONTÁBIL, OBJETIVO, CRITÉRIOS.

EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, CONVÊNIO, MUNICÍPIO, PROGRAMA SOCIAL, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, MUNICÍPIO, CRIAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, RECURSO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.