Dados Referenciais

Data01/11/2005
EmentaAcresce os Arts. 4º-A e 4º-B, e modifica o Anexo Único da Lei nº 12.319, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1050/2005

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/11/2005, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

AGROPECUÁRIA.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ANEXO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, (TFUSP), EMISSÃO DE DOCUMENTO, GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA, EXCLUSIVIDADE, RETORNO, LOCALIZAÇÃO, PROCEDÊNCIA, ANIMAL, PAGAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FEIRA, EXPOSIÇÃO, OBJETIVO, COMERCIALIZAÇÃO.

HIPÓTESE, TRÂNSITO, TRANSPORTE, ANIMAL, INEXISTÊNCIA, ACOMPANHAMENTO, GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL, MULTA.

ANEXO, (TFUSP), DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, DEFESA SANITÁRIA VEGETAL, ESPÉCIE, VALOR.
AtualizaçõesNão consta atualização.