Dados Referenciais

Data	02/07/2013
Ementa	Altera a Lei nº 13.387, de 26 de dezembro de 2007, que institui a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Polo de Poliéster.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1460/2013
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/07/2013, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, POLO DE POLIÉSTER, (PE), REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, CARGA TRIBUTÁRIA, OPERAÇÃO INTERNA, SAÍDA, PRODUTO, FABRICAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL.
Atualizações	Não consta atualização.