Dados Referenciais

Data	11/12/2012
Ementa	Altera dispositivos e Anexos da Lei n.º 12.956, de 16 de dezembro de 2005, modificada pela Lei nº 13.536, de 8 de setembro de 2008, pela Lei nº 13.134, de 14 de novembro de 2006, e pela Lei nº 14.031, de 31 de março de 2010, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 890/2012
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/12/2012, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	MINISTÉRIO PÚBLICO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ÓRGÃO DE APOIO, APOIO TÉCNICO, APOIO ADMINISTRATIVO, (PCCV), APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO, (MPPE). ESTRUTURAÇÃO, ÓRGÃO DE APOIO, APOIO TÉCNICO, APOIO ADMINISTRATIVO, (MPPE), REAJUSTE REMUNERATÓRIO, (VBR), PRAZO, CARGO EFETIVO, ANALISTA MINISTERIAL, TÉCNICO MINISTERIAL. REAJUSTE REMUNERATÓRIO, VALOR, PRAZO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (MPPE), ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.