Dados Referenciais

Data	14/07/1995
Ementa	Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado e da outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	118/1995
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/07/1995, na página 8, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO ESPECIAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCLUSÃO, GABINETE, GOVERNADOR, ATIVIDADE, CERIMONIAL. AUTORIZAÇÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATIVIDADE, CERIMONIAL, ORÇAMENTO FISCAL, INVESTIMENTO, EMPRESA.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.176/1994 toda a norma.