Dados Referenciais

Data	22/04/2008
Ementa	Introduz modificações na Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, e alterações, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativamente à isenção para veículo rodoviário utilizado na categoria táxi.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 504/2008
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/04/2008, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ISENÇÃO DE IPVA, VEÍCULO RODOVIÁRIO, UTILIZAÇÃO, CATEGORIA, TÁXI, CAPACIDADE, VEÍCULO, INCLUSÃO, CONDUTOR, PASSAGEIRO, BENEFÍCIO, OCORRÊNCIA, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.