Dados Referenciais

Data28/12/2005
EmentaAltera dispositivos da Lei Estadual nº 11.404, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1209/2005

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/12/2005, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, TAXA, CUSTA JUDICIAL, EMOLUMENTO, JUDICIÁRIO.

INEXISTÊNCIA, REGISTRO, VALOR, EMOLUMENTO, ACRÉSCIMO, TAXA, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO NOTARIAL, POSSIBILIDADE, SUPERIORIDADE, PERCENTUAL, TÍTULO, OBEDIÊNCIA, (TSNR), VALOR.

VALOR, TAXA, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, SERVIÇO NOTARIAL, REGISTRO, (TSNR), INCIDÊNCIA, TÍTULO, DOCUMENTO.

OBRIGATORIEDADE, DOAÇÃO, EMOLUMENTO, SERVIÇO NOTARIAL, REGISTRO, RECOLHIMENTO, PERCENTUAL, UTILIZAÇÃO, TAXA, EFEITO, COMPENSAÇÃO, REGISTRO DE NASCIMENTO, REGISTRO DE CASAMENTO, ATESTADO DE ÓBITO, GRATUIDADE, REALIZAÇÃO, OFICIAL, REGISTRO CIVIL, (TJPE), REPASSE, VALOR, FUNDO ESPECIAL, (FERC), (PE).

OBRIGATORIEDADE, DOAÇÃO, EMOLUMENTO, SERVIÇO NOTARIAL, REGISTRO, MOEDA, FIXAÇÃO, TABELA, ANEXO.
Atualizações
Art. 3º

revoga o item V da tabela "H" do art. 4º.