Dados Referenciais

Data	20/12/2005
Ementa	Modifica a Lei nº 12.789, de 28 de abril de 2005, que dispõe sobre ruídos urbanos, poluição sonora e proteção do bem-estar e do sossego público e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Manoel Ferreira
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1142/2005
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 21/12/2005, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE.
Indexação	AUTORIZAÇÃO, RUÍDO, POLUIÇÃO SONORA, PROTEÇÃO, BEM ESTAR SOCIAL, PÚBLICO. NEGAÇÃO, PROIBIÇÃO, RUÍDO, SINAL, APARELHO SONORO, PRODUÇÃO, IGREJA, TEMPLO, REUNIÃO PÚBLICA RELIGIOSA.
Atualizações	Não consta atualização.