Dados Referenciais

Data20/12/2005
EmentaModifica a Lei nº 12.789, de 28 de abril de 2005, que dispõe sobre ruídos urbanos, poluição sonora e proteção do bem-estar e do sossego público e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Manoel Ferreira
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1142/2005

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 21/12/2005, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

IndexaçãoAUTORIZAÇÃO, RUÍDO, POLUIÇÃO SONORA, PROTEÇÃO, BEM ESTAR SOCIAL, PÚBLICO.

NEGAÇÃO, PROIBIÇÃO, RUÍDO, SINAL, APARELHO SONORO, PRODUÇÃO, IGREJA, TEMPLO, REUNIÃO PÚBLICA RELIGIOSA.
AtualizaçõesNão consta atualização.