Dados Referenciais

Data03/02/1999
EmentaDispõe sobre Divisão Judiciária do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Complementar 863/1999

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/02/1999, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
DIVISÃO JUDICIÁRIA, ESTADO, INTEGRAÇÃO, PRIMEIRA ENTRÂNCIA, COMARCA, AFOGADOS DA INGAZEIRA, ALTINHO, ARARIPINA, ITAMBÉ, OURICURI, PANELAS, SALGUEIRO, SÃO JOSÉ DO EGITO.

FERNANDO DE NORONHA, FORMAÇÃO, DISTRITO JUDICIÁRIO, COMARCA DA CAPITAL, JUIZ DE DIREITO, DESIGNAÇÃO, SERVIÇO AUXILIAR.

COMARCA, INTEGRAÇÃO, (RMR), COMPOSIÇÃO, TERRITÓRIO, CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, CAUTELA, JURISDIÇÃO CÍVEL, JURISDIÇÃO CRIMINAL.

ATUALIDADE, ZONA JUDICIÁRIA, COMARCA DA CAPITAL, ANTERIORIDADE, DENOMINAÇÃO, DISTRITO JUDICIÁRIO.

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, VACÂNCIA, CARGO, POSTERIORIDADE, VAGA, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURA, COMARCA, RECLASSIFICAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, FUNÇÃO, CORRESPONDÊNCIA, ENTRÂNCIA, INTEGRAÇÃO.

CRITÉRIOS, FUNÇÃO MILITAR, OCUPAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, INTEGRAÇÃO, SERVIÇO, POLICIAMENTO, RESPONSABILIDADE, ASSESSORIA, MILITAR, POLICIAL CIVIL, (TJPE).
Atualizações
Art. 200

revoga o art. 4º.