Dados Referenciais

Data27/04/2016
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos de saúde que menciona, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Beto Accioly
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 536/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 28/04/2016, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

PROTEÇÃO À MULHER.

SAÚDE.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO DE CARTAZ, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, ATENDIMENTO, SAÚDE DA MULHER, INFORMAÇÃO, PROTEÇÃO À MULHER, PACIENTE, MULHER, TRATAMENTO, CÂNCER, CÂNCER DE MAMA, DIREITO, GRATUIDADE, CIRURGIA PLÁSTICA, RECONSTRUÇÃO, MAMA, (SUS), CRITÉRIOS.

HOSPITAL, CLÍNICA, CONSULTÓRIO MÉDICO, OBRIGATORIEDADE, POSTERIORIDADE, ALTA MÉDICA, PACIENTE, ENTREGA, ENCAMINHAMENTO.

DESCUMPRIMENTO, ADVERTÊNCIA, MULTA.
Atualizações
Art. 3º

revoga a norma.