Dados Referenciais

Data	29/04/2016
Ementa	Modifica o Decreto nº 37.271, de 17 de outubro de 2011, que regulamenta os procedimentos relativos à análise de instrumentos administrativos pela Procuradoria Geral do Estado, por intermédio da Procuradoria Consultiva
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/04/2016, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, ANÁLISE, INSTRUMENTO NORMATIVO, (PGE), PROCESSO, INEXIGIBILIDADE, LICITAÇÃO, OBJETIVO, CREDENCIAMENTO, OBJETO, EDITAL, MINUTA, CONTRATO, PROCEDIMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.