| Data | 05/05/2016 |
| Ementa | Transfere e redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/05/2016, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | CRIANÇA E ADOLESCENTE. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | TRANSFERÊNCIA, REDENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (SDSCJ), (FUNASE), ASSESSOR TÉCNICO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |