Dados Referenciais

Data05/09/2013
EmentaIntroduz modificações na Lei nº 13.019, de 8 de maio de 2006, que altera a alíquota do ICMS relativa às operações internas com óleo diesel destinadas a empresas operadoras de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1511/2013

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/09/2013, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRANSPORTE.

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, ÓLEO DIESEL, DESTINAÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO, (RMR), GESTÃO, (EMTU), (CTM).
AtualizaçõesNão consta atualização.