Data | 05/09/2013 |
Ementa | Introduz modificações na Lei nº 13.019, de 8 de maio de 2006, que altera a alíquota do ICMS relativa às operações internas com óleo diesel destinadas a empresas operadoras de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife. |
Sanção / Promulgação | Sanção |
Iniciativa | Poder Executivo |
Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1511/2013 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/09/2013, na página 3, coluna 1 |
Assunto Geral | TRANSPORTE. TRIBUTAÇÃO. |
Indexação | ALTERAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, ÓLEO DIESEL, DESTINAÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO, (RMR), GESTÃO, (EMTU), (CTM). |
Atualizações | Não consta atualização. |