Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 14.340/2011

Data	01/07/2011
Ementa	Altera a Lei Estadual nº 12.594, de 3 de junho de 2004, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, suas Unidades Administrativas, seus respectivos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, e estabelece normas para disciplinar os atos normativos que menciona, e altera a Lei Estadual nº 12.595, de 4 de junho de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Evolução Funcional dos Grupos Ocupacionais de Controle Externo e de Apoio ao Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 346/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/07/2011, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUNAL DE CONTAS.
Indexação	ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (TCE), UNIDADE ADMINISTRATIVA, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DISCIPLINAMENTO, ATO NORMATIVO. (PCCV), (GOCE), (GOACE), (TCE). CARGO, DIRETOR DE PLENÁRIO, DIRETOR DE DEPARTAMENTO, CHEFE DE NÚCLEO. CARGO, INSPETOR REGIONAL. CARGO, SECRETÁRIO, EXCEÇÃO, CONSELHEIRO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, GRUPO OCUPACIONAL, ESTRUTURAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, CHEFE DE GABINETE, DIRETOR ADJUNTO, COORDENADOR, ASSESSOR, SECRETÁRIO, DIRETOR, CHEFE DE NÚCLEO, INSPETOR REGIONAL, TÉCNICO DE SEGURANÇA E TRANSPORTE, (VBR), ANEXO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, GRUPO OCUPACIONAL, ESTRUTURAÇÃO, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ANEXO. GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, LOTAÇÃO, INSPETORIA REGIONAL, CÁLCULO, REPRESENTAÇÃO, CARGO, DIRETOR, ASSESSOR, (TCE). GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, EXTENSÃO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, CÁLCULO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.