Dados Referenciais

Data11/05/2016
EmentaDefine o início do processo de avaliação de desempenho, para fins de progressão na carreira, dos servidores ocupantes dos cargos públicos que indica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 756/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/05/2016, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
DEFINIÇÃO, INÍCIO, PROCESSO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, PROGRESSÃO, CARREIRA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

PROGRESSÃO FUNCIONAL, CARREIRA, OCUPANTE, CARGO, GRUPO OCUPACIONAL DE SAÚDE, EXCEÇÃO, MÉDICO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INÍCIO, EXERCÍCIO, ANO, PERÍODO DETERMINADO, CRITÉRIOS.

EXERCÍCIO, ANO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, APTIDÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, GARANTIA, PROGRESSÃO, (VBR), RECEBIMENTO, CRITÉRIOS.

EFEITO FINANCEIRO, EXTENSÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO, OBSERVAÇÃO, RETROATIVIDADE, CRITÉRIOS.

PERÍODO, AVALIAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, EXERCÍCIO, PROGRESSÃO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Complementar nº 84/2006

o art. 18.