Dados Referenciais

Data19/03/2014
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de guarda vidas em piscinas coletivas e congêneres, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Ricardo Costa
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1247/2013

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/03/2014, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, PERMANÊNCIA, GUARDA VIDAS, PISCINA, UTILIZAÇÃO, POPULAÇÃO, ESCOLA, CLUBE, CLUBE SOCIAL, ASSOCIAÇÃO.

FIXAÇÃO, COMUNICAÇÃO, AVISO, POSSIBILIDADE, SEGURANÇA, ACIDENTE.

CRITÉRIOS, FORMA, FARDAMENTO, GUARDA VIDAS, LOCALIZAÇÃO, ACESSO, EQUIPAMENTO.

HABILITAÇÃO, PREPARAÇÃO, GUARDA VIDAS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.
AtualizaçõesNão consta atualização.