| Data | 17/05/2016 |
| Ementa | Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, atender à situação de excepcional interesse público. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/05/2016, na página 6, coluna 2 |
| Assunto Geral | COMÉRCIO E INDÚSTRIA. DEFESA DO CONSUMIDOR. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, ASSESSOR JURÍDICO, PROCESSO SELETIVO, (PROCON), CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |