Dados Referenciais

Data	08/10/2012
Ementa	Altera os Anexos Únicos das Leis que indica, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 1093/2012
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/10/2012, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, POSTO MILITAR, SEGUNDO TENENTE, (PMPE), OFICIAL, ANEXO, QUADRO DE PESSOAL. ANEXO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, DESPESA, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR, COMPOSIÇÃO, QUADRO EFETIVO, (CBMPE). BOMBEIRO MILITAR. (PMPE).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 39.845/2013 toda a norma.