Dados Referenciais

Data17/05/2016
EmentaInstitui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e o Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 230/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/05/2016, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, PROGRAMA ESTADUAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, (FEPSA), OBRIGATORIEDADE, CONCEITO, OBJETIVO, DIRETRIZ.

POLÍTICA ESTADUAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ÁREA DE RESERVA LEGAL, (APP), UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, BIOMA, CAATINGA, FLORESTA ATLÂNTICA.

PAGAMENTO, SERVIÇO AMBIENTAL, BENEFÍCIO, COMUNIDADE TRADICIONAL, ASSENTAMENTO RURAL, AGRICULTOR.

OBSERVÂNCIA, DECISÃO, CONFERÊNCIA, (COP 21).

DEFINIÇÃO, ECOSSISTEMA, SERVIÇO AMBIENTAL, CAPITAL NATURAL, BENEFICIÁRIO, RECURSO HÍDRICO, REGULAÇÃO, CLIMA, CRITÉRIOS.

PAGAMENTO, SERVIÇO AMBIENTAL, RESPEITO, PRINCÍPIOS, DESCRIÇÃO.

POLÍTICA ESTADUAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, PROGRAMA ESTADUAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, RESPONSABILIDADE, (SEMAS), ATRIBUIÇÃO, DETALHAMENTO.

CRIAÇÃO, COMITÊ EXECUTIVO, PROGRAMA ESTADUAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, PRESIDÊNCIA, (SEMAS), COMPOSIÇÃO, REGIMENTO, COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÃO, PROPOSIÇÃO, PROJETO AMBIENTAL, CONSELHO ESTADUAL, (CONSEMA).

(CONSEMA), ATUAÇÃO, ÓRGÃO CONSULTIVO, ÓRGÃO DELIBERATIVO, SUPERVISÃO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÃO.

INSTRUMENTO, POLÍTICA ESTADUAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, PROGRAMA ESTADUAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, CADASTRO, PAGAMENTO, SERVIÇO AMBIENTAL, INVENTÁRIO, CAPITAL NATURAL.

SISTEMA DE INFORMAÇÃO, (FEPSA), CRITÉRIOS, ATUAÇÃO, FUNCIONAMENTO.

CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, COORDENAÇÃO, (SEMAS), OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, ECOSSISTEMA, SERVIÇO AMBIENTAL.

PROGRAMA ESTADUAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, IMPLEMENTAÇÃO, SUBPROGRAMA, DESCRIÇÃO, CRITÉRIOS.

REQUISITOS, PROGRAMA ESTADUAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, DESCRIÇÃO.

CONTRATO, PAGAMENTO, SERVIÇO AMBIENTAL, CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, CADASTRO, PAGAMENTO, SERVIÇO AMBIENTAL, VINCULAÇÃO, (SEMAS), OBJETIVO, DESCRIÇÃO, CRITÉRIOS, CADASTRO.

CRIAÇÃO, (FEPSA), OBJETIVO, RECURSO FINANCEIRO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, GESTÃO, (AD-DIPER), COMPETÊNCIA, (CONSEMA), SUPERVISÃO.

AUTORIZAÇÃO, (AD-DIPER), CONTRATAÇÃO DE PESSOAL.

FONTE, RECURSO FINANCEIRO, (FEPSA), ANÁLISE, CONCESSÃO, LICENÇA AMBIENTAL, ÓRGÃO PÚBLICO, ORIENTAÇÃO, INVENTÁRIO, CAPITAL NATURAL.

LICENÇA AMBIENTAL, IMPACTO AMBIENTAL, OBEDIÊNCIA, (EIA), (RIMA), CÁLCULO, COMPENSAÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 1

altera redação do inciso X do art. 4º; do caput do art. 18; dos §§ 1º e 2º do art. 21.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 45.163/2017

toda a norma.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 14.922/2013

toda a norma.

Lei Ordinária nº 14.249/2010

toda a norma.

Lei Ordinária nº 14.091/2010

toda a norma.

Lei Ordinária nº 14.090/2010

toda a norma.

Lei Ordinária nº 13.787/2009

toda a norma.

Lei Ordinária nº 12.984/2005

toda a norma.