Dados Referenciais

Data	14/12/2009
Ementa	Altera dispositivo da Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 1994, reformada pelas Leis Complementares nº 21, de 28 de dezembro de 1998, nº 44, de 19 de junho de 2002, nº 57, de 5 de janeiro de 2004, nº 83, de 11 de janeiro de 2006, e nº 128, de 15 de setembro de 2008.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Ministério Público do Estado de Pernambuco
Proposição	Projeto de Lei Complementar 1305/2009
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/12/2009, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	MINISTÉRIO PÚBLICO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, (MPPE). ALTERAÇÃO, (PGE), DIREÇÃO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, ESTADO, COMPONENTE, LISTA TRÍPLICE, FORMAÇÃO, INTEGRAÇÃO, CARREIRA, IDADE, EFETIVO EXERCÍCIO, TEMPO DE SERVIÇO, ESCOLHA, MEMBRO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, ATIVIDADE. MANDATO, PERMISSÃO, RECONDUÇÃO, PROCESSO.
Atualizações	Não consta atualização.