Dados Referenciais

Data20/04/1993
EmentaReajusta os valores de vencimento e soldo dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

654/1993

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/04/1993, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoREAJUSTE REMUNERATÓRIO, VALOR, SOLDO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EXECUTIVO, CRITÉRIOS.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO EM COMISSÃO.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do caput do art. 2º.

Art. 11

revoga o art. 4º;

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 12.643/2004

o parágrafo único do art. 27;

Lei Ordinária nº 10.832/1992