| Data | 15/12/1995 |
| Ementa | Autoriza a reformulação do programa de trabalho do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, aprovado pela Lei nº 11.176, de 16 de dezembro de 1994 e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 193/1995 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/12/1995, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRÂNSITO. |
| Indexação | AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REFORMULAÇÃO, PROGRAMA DE TRABALHO, (DER), IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RESTAURAÇÃO, ESTRADA VICINAL, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 11.176/1994 |