| Data | 25/05/2016 |
| Ementa | Altera o art. 9º da Lei nº 14.688, de 1º de junho de 2012, que cria a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 796/2016 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/05/2016, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | DIREITOS HUMANOS. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (CEMVDHC), PRAZO, CONCLUSÃO, APRESENTAÇÃO, RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |