| Data | 02/06/2016 |
| Ementa | Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, altera a Lei nº 15.161, de 27 de novembro de 2013; a Lei nº 11.640, de 4 de maio de 1999 e a Lei nº 11.641, de 4 de maio de 1999. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Mesa Diretora |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 808/2016 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 03/06/2016, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER LEGISLATIVO. |
| Indexação | DISCIPLINAMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (ALEPE).DISCIPLINAMENTO, PARCELA, VERBA INDENIZATÓRIA, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (ALEPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 18.759/2024Lei Ordinária nº 18.355/2023 |