Dados Referenciais

Data07/06/2016
EmentaDispõe sobre obrigações das montadoras e revendedoras de veículos em que seus produtos se tornarem objeto de recall e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Rogério Leão
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 753/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 08/06/2016, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

IndexaçãoOBRIGATORIEDADE, MONTADORA DE VEÍCULO, EMPRESA REVENDEDORA, VEÍCULO AUTOMOTOR, RECALL, COMUNICAÇÃO, CLIENTE, DEFEITO, PRODUTO, DESCRIÇÃO, PROCEDIMENTO.

RECALL, CONCEITO.

INFRAÇÃO, PENALIDADE, FISCALIZAÇÃO.
Atualizações
Art. 204

revoga toda a norma.