Dados Referenciais

Data	18/03/2010
Ementa	Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/03/2010, na página 13, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(ICMS), MUNICÍPIO, OLINDA.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 45.473/2017 Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .