Dados Referenciais

Data09/06/2016
EmentaAltera a Lei nº 12.525, de 30 de dezembro de 2003, que estabelece normas especiais relativas aos procedimentos de licitação e contratação na Administração Pública Estadual, altera a Lei n° 11.424, de 7 de janeiro de 1997.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 818/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/06/2016, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
ALTERAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

PREÇO, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, (INCC), (FGV), CONTRATO, OBRA, SERVIÇO, ENGENHARIA.

CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OBRIGATORIEDADE, PLANILHA, COMPOSIÇÃO, CUSTO.

SERVIÇO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, TERCEIRIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CUSTO, CONTEÚDO, SEPARAÇÃO, CRITÉRIOS.

REAJUSTE, PERÍODO, (IPCA), EXCEÇÃO, BENEFÍCIO, TRABALHADOR, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.