| Data | 09/06/2009 |
| Ementa | Altera Ações no Plano Plurianual 2008/2011, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1063/2009 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/06/2009, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PPA), EXERCÍCIO FINANCEIRO, DIRETRIZ, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, DESPESA, RECURSO ORÇAMENTÁRIO, FINANCIAMENTO, AÇÕES, PROGRAMA DE GOVERNO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 13.306/2007 |