| Data | 10/06/2016 |
| Ementa | Altera dispositivos e Anexos da Lei nº 12.956, de 16 de dezembro de 2005, modificada pela Lei nº 13.536, de 8 de setembro de 2008, pela Lei nº 13.134, de 14 de novembro de 2006, pela Lei nº 14.031, de 31 de março de 2010, pela Lei nº 14.872, de 11 de dezembro de 2012, pela Lei nº 15.357, de 18 de agosto de 2014, e pela Lei nº 15.595, de 29 de setembro de 2015, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Ministério Público do Estado de Pernambuco |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 838/2016 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/06/2016, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | MINISTÉRIO PÚBLICO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PCCV), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (MPPE), ANEXO, ANALISTA MINISTERIAL, ANALISTA MINISTERIAL, TÉCNICO MINISTERIAL, TÉCNICO MINISTERIAL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |