Dados Referenciais

Data	13/06/2016
Ementa	Altera o Decreto nº 38.190, de 18 de maio de 2012, que cria a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD, no âmbito da Secretaria de Administração.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/06/2016, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, COMPOSIÇÃO, DESIGNAÇÃO, (SAD), SERVIDOR EFETIVO, POSSIBILIDADE, AMPLIAÇÃO DE PRAZO, AUSÊNCIA, RECONDUÇÃO PROIBIDA, MEMBRO.
Atualizações	Não consta atualização.