Dados Referenciais

Data14/06/2016
EmentaAltera a Lei nº 15.124, de 11 de outubro de 2013, que regulamenta o art. 239 da Constituição do Estado, fixando os critérios de denominação de bens públicos estaduais, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Lula Cabral
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 726/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 15/06/2016, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PATRIMÔNIO.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, PROIBIÇÃO, NOME, PESSOA VIVA, PESSOA FÍSICA.

RESPONSABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO, PRÉDIO PÚBLICO, MONUMENTO, DENOMINAÇÃO, PESSOA FÍSICA, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, FIXAÇÃO DE CARTAZ, LOCAL ESPECIAL, VISUALIZAÇÃO, BIOGRAFIA, HOMENAGEADO.
AtualizaçõesNão consta atualização.