Dados Referenciais

Data23/08/2007
EmentaAltera dispositivos da Lei nº. 12.765, de 27 de janeiro de 2005, e alteração, e da Lei nº 12.976, de 28 de dezembro de 2005, e alteração.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 215/2007

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/08/2007, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, (PEPPP).

CONTRATAÇÃO, (PPP), PRECEDÊNCIA, LICITAÇÃO, MODALIDADE, CONCORRÊNCIA, ABERTURA, LICITAÇÃO, INCLUSÃO, (PEPPP), (CGPE).

CONTRATO, (PPP).

COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DELIBERATIVO DE POLÍTICAS E GESTÃO PÚBLICAS, GESTÃO, PROGRAMA ESTADUAL, (PPP), (CGPE).

EXECUTIVO, ELABORAÇÃO, PLANO, (PPP), OBJETIVO, AÇÃO GOVERNAMENTAL, (PEPPP).

CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, (FGPE), OBJETIVO, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO, PATRIMÔNIO.

FUNDO ESTADUAL, (FGPE), GESTÃO, (SEPLAG), OBSERVAÇÃO, (CGPE), COMPETÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 15.353/2014

toda a norma.