Dados Referenciais

Data22/06/2016
EmentaAltera as Leis Complementares nº 84, de 30 de março de 2006, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV para cargos da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - SES, do Quadro Próprio de Pessoal Permanente do Poder Executivo, e a de nº 194, de 9 de dezembro de 2011, que trata de reajuste do vencimento base de cargos da Secretaria de Saúde.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 830/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/06/2016, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
ALTERAÇÃO, (PCCV), (SES), REAJUSTE, (VBR).

(PCCV), ABRANGÊNCIA, CARGO, NÍVEL AUXILIAR, NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO, EFETIVO EXERCÍCIO, ATIVIDADE, (SUS), SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, CONDIÇÃO, DESCRIÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE, PROGRESSÃO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, DISPONIBILIDADE, LICENÇA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, DETALHAMENTO.

CRIAÇÃO, COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO E ACOMPANHAMENTO, (PCCV), (SES), (DETRAN), (IRH), (UPE), (HEMOPE).

ATUAÇÃO, COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO E ACOMPANHAMENTO, CRITÉRIOS, ANÁLISE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (SES), (DETRAN), (UPE), (HEMOPE), (IRH), (FUNASE), (SAD).

CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, PROFISSIONAL DE SAÚDE, SERVIDOR EFETIVO, SERVIDOR TEMPORÁRIO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, ATUAÇÃO, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (SUS), CRITÉRIOS.

CRITÉRIOS, RECURSO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO.

AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, CONDIÇÃO, CUMPRIMENTO, META, ATUAÇÃO, LABORATÓRIO, (SVO), GERÊNCIA DE REGULAÇÃO HOSPITALAR, GERÊNCIA DE AUDITORIA DO SUS, GERÊNCIA DA CENTRAL DE TRANSPLANTES, (CEATOX), DIRETORIA GERAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, (LACEN), LABORATÓRIO DA MULHER, HEMOCENTRO, HOSPITAL, (HEMOPE).

CRITÉRIOS, PAGAMENTO, RECURSO FINANCEIRO, REPASSE, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, LOTAÇÃO, UNIDADE DE SAÚDE, SUBORDINAÇÃO, (OSS), CONDIÇÃO, CUMPRIMENTO, META.

CRITÉRIOS, DETERMINAÇÃO, VALOR, RATEIO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, GRUPO, DETALHAMENTO.

IMPOSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, PROFISSIONAL DE SAÚDE, CRITÉRIOS.

RESPONSABILIDADE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, PROFISSIONAL DE SAÚDE, (SES), REITORIA, (UPE), PRESIDÊNCIA, (HEMOPE), CRITÉRIOS.

GRATIFICAÇÃO DE RISCO EM REGIME DE PLANTÃO, POSSIBILIDADE, NATUREZA PERMANENTE, MÉDICO, HEMO MÉDICO, CRITÉRIOS.

GRATIFICAÇÃO DE RISCO EM REGIME DE PLANTÃO, POSSIBILIDADE, INTEGRAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, MÉDICO, HEMO MÉDICO, EXECUTIVO, CRITÉRIOS.

CONVALIDAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 43.454/2016

o art. 3°.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 44.856/2017

Lei Complementar nº 84/2006

o § 1º do art. 56.