| Data | 22/06/2016 |
| Ementa | Extingue e cria os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 820/2016 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/06/2016, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | EXTINÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ANEXO. |
| Atualizações | Art. 1°
altera redação do caput do art. 4°. |