| Data | 22/06/2016 |
| Ementa | Altera título e finalidade de Ação do Plano Plurianual 2016/2019, e da Lei Orçamentária Anual 2016. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 847/2016 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/06/2016, na página 6, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUNAL DE CONTAS. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PPA), (TCE), OBJETIVO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, MEMBRO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |