Dados Referenciais

Data30/06/2016
EmentaModifica a Lei nº 14.250, de 17 de dezembro de 2010, que altera denominação, competências e atribuições do Fundo Estadual de Habitação - FEHAB, instituído pela Lei nº 11.796, de 4 de julho de 2000, e alterações.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 809/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/07/2016, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÃO, FUNDO ESTADUAL, (FEHAB), (FEHIS).

VINCULAÇÃO, OBJETIVO, (FEHIS).

CONSELHO GESTOR, (FEHIS), COMPOSIÇÃO.

COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL, (CONCIDADES-PE).

COMPOSIÇÃO, CONSELHO GESTOR.

PRESIDÊNCIA, CONSELHO GESTOR, (FEHIS).

COMPETÊNCIA, CONSELHO GESTOR, AGENTE, (FEHIS).

RECURSO, (FEHIS), PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR, (PLHIS), CRITÉRIOS.

SELEÇÃO, BENEFÍCIO, PROGRAMA, MORADIA, (CEHAB).
AtualizaçõesNão consta atualização.