Dados Referenciais

Data	30/06/2016
Ementa	Modifica a Lei nº 13.361, de 13 de dezembro de 2007, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco - TFAPE.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 786/2016
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/07/2016, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE.
Indexação	ALTERAÇÃO, CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, (TFAPE). VALOR, ARRECADAÇÃO, (TFAPE), DESTINAÇÃO, (CPRH), TRANSFERÊNCIA, (SDS), CUSTEIO, FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, (OME), (PMPE), POLICIAMENTO, MEIO AMBIENTE, DESCRIÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.