Dados Referenciais

Data17/02/2014
EmentaDispõe sobre a prorrogação de mandatos de conselheiros tutelares em todo território do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Rodrigo Novaes
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1525/2013

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/02/2014, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

IndexaçãoPRORROGAÇÃO, MANDATO, CONSELHEIRO, (PE), OBJETIVO, DEFESA, DIREITO, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
AtualizaçõesNão consta atualização.