Dados Referenciais

Data18/01/2010
EmentaIntroduz modificações no Decreto nº 27.772, de 30 de março de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/01/2010, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, DÉBITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), DECORRÊNCIA, AUSÊNCIA, RECOLHIMENTO, PRAZO LEGAL, INCLUSÃO, MULTA, PARCELAMENTO, CONTRIBUINTE, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, PARCELAMENTO, DÉBITO, SOLICITAÇÃO, INTERESSADO, (SEFAZ), FORMULÁRIO, CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, DÉBITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), POSSIBILIDADE, PARCELAMENTO, OBSERVAÇÃO.

ALTERAÇÃO, DÉBITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, PARCELAMENTO, PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, PROCURADORIA REGIONAL, (ARE), DISPENSA, INDICAÇÃO, BENS, GARANTIA, DÉBITO EXEQUENDO, HIPÓTESE.
AtualizaçõesNão consta atualização.