Dados Referenciais

Data	19/07/2016
Ementa	Altera o Decreto nº 30.867, de 9 de outubro de 2007, que define, no âmbito do Poder Executivo Estadual, novos critérios de concessão do benefício que indica.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/07/2016, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	CIÊNCIA E TECNOLOGIA. PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ISENÇÃO, BENEFÍCIO, VALE REFEIÇÃO, OCUPAÇÃO, CARGO PÚBLICO, (AGCT), (ASCT), (GOCT), RECEBIMENTO, VALOR, CRITÉRIOS. ISENÇÃO, BENEFÍCIO, VALE REFEIÇÃO, OCUPAÇÃO, CARGO PÚBLICO, (AGCT), (ASCT), (GOCT), CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.