Dados Referenciais

Data	18/06/2012
Ementa	Reajusta os vencimentos-base dos cargos que integram o Quadro de Pessoal dos Grupos Ocupacionais de Controle Externo (GOCE) e de Apoio ao Controle Externo (GOACE), bem como os vencimentos-base e as representações dos cargos em comissão e os valores das funções gratificadas integrantes da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e altera o § 2º do art. 6º da Lei nº 12.594, de 3 de junho de 2004.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Tribunal de Contas do Estado
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 909/2012
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/06/2012, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUNAL DE CONTAS.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, (VBR), CARGO, (GOCE), (GOACE), CARGO EM COMISSÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (TCE). ALTERAÇÃO, (VBR), CARGO, (GOCE), (GOACE), ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, COORDENAÇÃO, DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, CHEFE, TAQUIGRAFIA, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ASSESSORIA, GERÊNCIA, SECRETÁRIA DE DIRETORIA, APOIO TÉCNICO, CHEFE DE SETOR, APOIO. GABINETE, PRESIDÊNCIA, CARGO, CHEFE DE NÚCLEO, ASSESSOR, PRESIDÊNCIA, LIVRE NOMEAÇÃO, FUNÇÃO, GERÊNCIA, CARGO PRIVATIVO, SERVIDOR EFETIVO, (TCE), EXCEÇÃO, GERÊNCIA DE CERIMONIAL.
Atualizações	Lei Ordinária nº 15.011/2013 Art. 26 revoga o art. 2º.