Dados Referenciais

Data18/06/2012
EmentaReajusta os vencimentos-base dos cargos que integram o Quadro de Pessoal dos Grupos Ocupacionais de Controle Externo (GOCE) e de Apoio ao Controle Externo (GOACE), bem como os vencimentos-base e as representações dos cargos em comissão e os valores das funções gratificadas integrantes da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e altera o § 2º do art. 6º da Lei nº 12.594, de 3 de junho de 2004.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaTribunal de Contas do Estado
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 909/2012

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/06/2012, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUNAL DE CONTAS.

Indexação
REAJUSTE REMUNERATÓRIO, (VBR), CARGO, (GOCE), (GOACE), CARGO EM COMISSÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (TCE).

ALTERAÇÃO, (VBR), CARGO, (GOCE), (GOACE), ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, COORDENAÇÃO, DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, CHEFE, TAQUIGRAFIA, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ASSESSORIA, GERÊNCIA, SECRETÁRIA DE DIRETORIA, APOIO TÉCNICO, CHEFE DE SETOR, APOIO.

GABINETE, PRESIDÊNCIA, CARGO, CHEFE DE NÚCLEO, ASSESSOR, PRESIDÊNCIA, LIVRE NOMEAÇÃO, FUNÇÃO, GERÊNCIA, CARGO PRIVATIVO, SERVIDOR EFETIVO, (TCE), EXCEÇÃO, GERÊNCIA DE CERIMONIAL.
Atualizações
Art. 26

revoga o art. 2º.