Dados Referenciais

Data29/06/2007
EmentaIntroduz modificações na Lei nº 10.659, de 02 de dezembro de 1991, e alterações, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 164/2007

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/06/2007, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, MILITAR, LOTAÇÃO, (CAMIL), GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, PROMOÇÃO, PERMUTA, TRANSFERÊNCIA, EFETIVO EXERCÍCIO.

(CBMPE), BOMBEIRO MILITAR.

(PMPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.