| Data | 27/07/2016 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 32.539, de 24 de outubro de 2008 e o Decreto nº 32.541, de 24 de outubro de 2008, que dispõem sobre licitação na modalidade pregão, eletrônica e presencial. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/07/2016, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, MODALIDADE, LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO, AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, DISCIPLINAMENTO, EXECUTIVO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |