Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 15.878/2016

Data	11/08/2016
Ementa	Estabelece normas para os embarques e desembarques de passageiros do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR e do Sistema de Transporte Público Intermunicipal do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Simone Santana
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 708/2016
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 12/08/2016, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	TRANSPORTE.
Indexação	EMBARQUE, DESEMBARQUE, PASSAGEIRO, (STPP/RMR), (STCIP), ÔNIBUS, CRITÉRIOS. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, SUSPENSÃO, SELETIVIDADE, PARADA, VEÍCULO, (STPP/RMR), (STCIP), (RMR), ATENDIMENTO, SINAL, EMBARQUE, DESEMBARQUE, USUÁRIO, DIVERSIDADE, PARADA DE ÔNIBUS, ÔNIBUS. SUBÚRBIO, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, AUTORIZAÇÃO, DESEMBARQUE, USUÁRIO, LOCALIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, CONCENTRAÇÃO, PESSOA, SEGURANÇA.
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.210/2023 Art. 1º acresce o § 5º ao art. 2º-A; os incisos I, II e III ao art. 2º-A; o art. 2º-D; os incisos I e II ao art. 2º-D; o parágrafo único ao art. 2º-D; o art. 2º-E. Lei Ordinária nº 17.792/2022 Art. 1º altera redação da ementa; acresce o caput ao art. 2º-C; os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 2º-C. Lei Ordinária nº 17.691/2022 Art. 1º acresce o caput ao art. 2º-B; os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 2º-B; os incisos I e II ao § 1º do art. 2º-B. Lei Ordinária nº 17.493/2021 Art. 1º acresce o caput do art. 2º-A; os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 2º-A; as alíneas "a", "b" e "c" ao § 3º do art. 2º-A; o § 4º ao art. 2º-A; os incisos I e II ao § 4º do art. 2º-A.