Dados Referenciais

Data23/11/2011
EmentaModifica a Lei nº 13.227, de 10 de maio de 2007, e alteração, que autoriza a instituição de campanha de conscientização sobre tributos no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 598/2011

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/11/2011, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, CAMPANHA, CONSCIENTIZAÇÃO, IMPOSTO, (ICMS).

CAMPANHA EDUCACIONAL, CONSUMIDOR, PERMUTA, MERCADORIA, SERVIÇO, UTILIZAÇÃO, (ICMS), DOCUMENTO FISCAL, NOTA FISCAL, POSSIBILIDADE, INGRESSO, EVENTO ESPORTIVO, EVENTO CULTURAL, DESTINAÇÃO, PROGRAMA DE PREMIAÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, ESTADO, CRIAÇÃO, (ONG), SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, REQUISITOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.