Dados Referenciais

Data	13/12/2012
Ementa	Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1235/2012
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/12/2012, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, (EMPETUR).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 14.540/2011 toda a norma.